CNJ aprova protocolo de escuta especializada em processos que discutem alienação parental

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta semana, protocolo com diretrizes para a escuta especializada e o depoimento especial de crianças e adolescentes nas ações de família em que se discuta alienação parental. Entidades civis, pesquisadores e instituições dedicadas às questões de direito de família e de crianças puderam contribuir com a elaboração do protocolo por meio de debates e sugestões.

O protocolo procura estabelecer diretrizes seguras que orientem as autoridades judiciárias e auxiliares da Justiça no sentido de garantir o superior interesse de crianças e adolescentes, assegurando com prioridade sua condição de sujeitos de direitos, especialmente no contexto de litígios que envolvem acusações de alienação parental.

Entre as recomendações do protocolo, destaca-se a diretriz segundo a qual os pais ou cuidadores não devem estar presentes na sala de audiência, para que a criança não fique constrangido e possa fazer seu relato de forma mais independente. O documento também sugere que os profissionais estimulem as crianças e adolescentes a falarem sobre suas experiências familiares a partir de questões abertas, não limitadas aos pedidos de esclarecimento sobre situações específicas.

De acordo com as conclusões do protocolo, a oitiva das crianças e adolescentes deve permitir que eles contribuam com a elucidação dos fatos e manifestem sua de opinião - sem, no entanto, depositar sobre seus ombros o peso da obrigação de produzir provas contra quaisquer genitores ou familiares.

Você pode acessar a íntegra do protocolo aqui.